O projeto de lei que trata dos fundos exclusivos e offshores faz parte da estratégia do governo federal de aumentar a arrecadação de impostos, especialmente junto aos mais ricos do país. A expectativa é aumentar a arrecadação em R$ 13 bilhões até 2024. Atualmente, esses fundos só pagam Imposto de Renda na hora de sacar o dinheiro, enquanto os demais fundos pagam imposto a cada semestre, através do “come-cotas”. Com as mudanças propostas, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos, resultando no pagamento do come-cotas a partir de 2024, com alíquotas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo. Quem optar por começar a pagar a alíquota neste ano ganha um desconto.
Em relação aos fundos offshores, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. Atualmente, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.
A CAE também aprovou que os serviços de streaming, como Youtube, Instagram e Netflix, deverão pagar taxa para o incentivo da indústria de audiovisual brasileira. O percentual a ser pago pelas plataformas será de até 3% sobre a receita bruta, acima de R$ 90 milhões.
Os senadores também aprovaram a regulamentação das apostas esportivas online de cota fixa, chamadas bets. Pelo projeto de lei, o apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção. Já as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto. Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024.
Os projetos aprovados seguem em regime de urgência para análise do Plenário e, se aprovados, serão encaminhados para a votação na Câmara dos Deputados. A proposta teve resistência de alguns senadores e, se o texto for modificado pelo Plenário, os projetos retornarão para votação na Câmara.
