Os proprietários de imóveis nessas áreas têm um prazo de 10 dias para realizar as correções necessárias antes de receberem as notificações oficiais. Caso não realizem as devidas correções dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura tomará as medidas necessárias para corrigir as conexões erradas e aplicará penalidades conforme a Lei Complementar nº 270, de 02 de agosto de 2019 – Código da Cidade.
De acordo com o artigo 78 do Código da Cidade, é obrigatório conectar construções habitáveis à rede pública de água e esgoto. Portanto, os proprietários que não regularizarem a situação dentro do prazo estarão sujeitos a sanções legais. A fiscalização visa coibir práticas irregulares que prejudicam o bom funcionamento da rede de drenagem e, consequentemente, o meio ambiente e a saúde da população.
A Agefis ressalta a importância de os proprietários estarem atentos e em conformidade com a legislação vigente, a fim de garantir a correta conexão de seus imóveis à rede de drenagem. Além disso, a ação visa conscientizar a população sobre a importância de contribuir para a preservação do meio ambiente e para a sustentabilidade da cidade.
A fiscalização e notificação de ligações irregulares e clandestinas na rede de drenagem é um passo importante para a melhoria da infraestrutura urbana e para o cumprimento das normas ambientais. A Agefis continuará atuando de forma firme e eficaz para garantir o adequado funcionamento da rede de drenagem em toda a cidade de Fortaleza.
