As ações serão executadas através de quatro eixos principais: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá a duração de quatro anos e passará por revisão anual.
A elaboração do Novo Viver Sem Limite contou com a participação da sociedade civil, representada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), e de 27 ministérios e órgãos públicos. Ao longo do processo, foram realizadas reuniões em 12 capitais nas cinco regiões brasileiras, além de duas consultas públicas que resultaram em mais de 2,5 mil contribuições recebidas.
Durante a cerimônia de lançamento do Plano, o presidente destacou que a ação simboliza o comprometimento do governo em não deixar ninguém para trás. “Sabemos que as pessoas com deficiência e também suas famílias enfrentam barreiras de várias dimensões. Queremos viver sem limite, coletiva e solidariamente, como uma comunidade interdependente em que todos se apoiam”, afirmou.
Já a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que o Plano pode ser considerado o mais abrangente e ambicioso conjunto interinstitucional de políticas públicas para garantir direitos às pessoas com deficiência no país.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania ressaltou que outras ações serão apresentadas nos próximos meses, ressaltando que o lançamento do plano representa um processo contínuo. A primeira versão do Viver Sem Limite foi lançada em 2011.
Entre as ações previstas no plano está a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência e a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais, oferecendo serviço 24 horas de tradução e interpretação de Libras. Também está prevista a aquisição de ônibus de transporte escolar acessíveis, a instalação de novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, e a capacitação de profissionais de diversas áreas para atuar na educação e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Outra meta do Plano é promover 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas.
Os dados do módulo Pessoas com Deficiência da Pnad Contínua 2022 apontam que a população com deficiência no Brasil é estimada em 18,6 milhões de pessoas, correspondendo a 8,9% da população com dois anos ou mais de idade, segundo o IBGE. A expectativa é de que tais investimentos resultem em avanços significativos na integração e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no país.
