Na última quarta-feira (22), o Senado aprovou a PEC 8/2021, que visa limitar decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O projeto recebeu o apoio de 52 senadores, e o senador Sergio Moro (União-PR) utilizou seu pronunciamento para ressaltar a importância da proposta, enfatizando que não se trata de uma retaliação à Corte, mas sim de um aperfeiçoamento institucional.
De acordo com Moro, a emenda busca resgatar o sentido colegiado do STF e proporcionar maior segurança jurídica para as decisões do tribunal. O senador destacou a necessidade de submeter, em tempo razoável, as decisões mais drásticas de um ministro ao órgão colegiado, evitando que pedidos de vista suspendam indefinidamente o julgamento de um caso.
Moro também ressaltou a importância da PEC no contexto histórico do Congresso, afirmando que o órgão lida com as competências do STF desde sua criação, passando por sucessivas alterações em sua composição e competência. Ele enfatizou que a emenda não busca se sobrepor às competências do Supremo, mas sim aprimorar as regras que regem o processo e julgamento do Poder Judiciário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
