A hanseníase, também conhecida como “lepra”, é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos. A política que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença foi respaldada oficialmente pelo Estado até 1976.
De acordo com estimativas do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan), cerca de 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei. Na cerimônia de assinatura da lei, no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância de reparar os danos sociais que a segregação causou. O presidente afirmou que o Estado falhou com essas famílias e que é preciso pedir desculpas e construir políticas públicas para reparar o sofrimento causado.
Lula também defendeu uma campanha de orientação para que a população possa descobrir os primeiros sinais da doença e para acabar com o preconceito. “Não tem mais sentido ter vergonha de ser chamado de leproso, de hanseniano, porque é uma doença que tem cura se for tratada”.
A lei assinada por Lula também estabelece que o valor pago às pessoas que ficaram isoladas não poderá ser inferior a um salário mínimo nas pensões. Atualmente, há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.
Maria de Fátima de Lima e Silva, que foi isolada compulsoriamente, teve oito filhos, e todos foram separados dela logo após o nascimento. Hoje, ela só conhece quatro filhos. Kátia Regina Pereira de Souza, uma das filhas de Maria de Fátima, foi separada da mãe ao nascer, mas conseguiu reencontrá-la depois de anos. “Essa reparação não vai apagar meu passado, mas vai me dar mais dignidade de vida. E é uma lição para o país, que não se deve fazer isso com ninguém”, disse Kátia.
O coordenador nacional do Morhan, Francisco Faustino Pinto, pediu ao governo que amplie as ações para diagnóstico precoce da doença, além de novos medicamentos, exames e prevenção das incapacidades físicas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o Sistema Único de Saúde disponibilizará testes para avaliação dos contatos dos pacientes e, a partir de 2024, oferecerá novos testes laboratoriais de biologia molecular para aperfeiçoar o diagnóstico. Ela também lembrou que o governo instituiu o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente, que atua para eliminação da hanseníase.
A reparação histórica para os danos causados pela segregação de pessoas com hanseníase é um passo importante para o reconhecimento e a dignidade das vítimas. A sanção da lei pelo presidente Lula traz à tona a necessidade de enfrentar o preconceito e garantir a saúde e os direitos dessas pessoas, além de representar um compromisso do Estado em reparar os danos causados pela política de isolamento compulsório do passado.
