As penas ainda serão definidas ao final do julgamento, que está previsto para ocorrer até às 23h59 desta sexta-feira. A pena proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, é de 17 anos de prisão para os condenados. As condutas envolvem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
O julgamento acontece de forma virtual, com os ministros inserindo os votos no sistema eletrônico, não havendo deliberação presencial. O relator inicia o julgamento com seu voto, e em seguida os demais ministros votam até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Até o momento, o STF já condenou 25 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Este julgamento representa um avanço no combate aos atos golpistas e na defesa do Estado Democrático de Direito, reforçando a autoridade do Supremo Tribunal Federal.
É importante ressaltar que o processo de condenação dos réus demonstra a atuação firme do STF em garantir a punição para aqueles que atentam contra a ordem democrática e o Estado de Direito. A formação da maioria dos votos para a condenação demonstra a seriedade e comprometimento da Corte em fazer justiça. A expectativa é de que as penas aplicadas sirvam como exemplo e desencorajem futuras tentativas de atos golpistas.
