Durante o curso, serão abordados temas de extrema importância para preparar os conselheiros para questões delicadas, como violência doméstica, física, psicológica e sexual, além de legislações relacionadas à proteção integral à infância e adolescência, políticas públicas de proteção, atribuições, funcionamento e rotina do Conselho Tutelar e operacionalização do Sipia.
Ao todo, o curso compreenderá 40 horas-aula, incluindo a realização de dois seminários, um de abertura e outro de encerramento, totalizando 16 horas. Vale ressaltar que o cargo de conselheiro tutelar demanda extrema importância na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, portanto, a capacitação se faz ainda mais crucial.
A preparação adequada torna os conselheiros aptos a lidar com situações complexas, oferecendo um serviço de qualidade, embasado em fundamentos técnicos e sensíveis às necessidades daqueles que buscam apoio e proteção. Além disso, o curso visa orientar os conselheiros sobre questões éticas e de responsabilidade no desempenho de suas funções, visando reduzir falhas e problemas no exercício das atividades.
Desse modo, os conselheiros poderão agir de forma mais abrangente e compreensiva, com maior sensibilidade e empatia pelo trabalho, favorecendo a construção de relações de confiança e respeito com o público atendido, fortalecendo, assim, seu papel como garantidores dos direitos da criança e adolescente de Fortaleza.
É importante destacar que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional e está vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã, por força da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo.
Portanto, a realização do curso preparatório é um passo fundamental para garantir que os conselheiros tutelares estejam devidamente capacitados e atualizados sobre as legislações, diretrizes e práticas relacionadas à infância e adolescência, visando prestar um serviço de qualidade e garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes na cidade de Fortaleza.
