Em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) abordou a preocupante realidade dos moradores em situação de rua no Brasil, destacando a necessidade de auxílio do Estado para enfrentar esse desafio social.
O senador mencionou dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que a população em situação de rua atualmente atinge a marca de 281 mil pessoas, representando um aumento de 38% desde 2019. Paim ressaltou que a região Sudeste concentra mais da metade dessas pessoas, seguida pelas regiões Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte.
O destaque do pronunciamento foi o projeto de lei de autoria do senador, o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua (PL 6.802/2006), que já foi aprovado no Senado e aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. Segundo Paim, o propósito da proposta é fornecer assistência, oportunidades de qualificação profissional e condições para a inclusão social de pessoas com renda inferior à linha da pobreza que não possuem residência e dormem em abrigos ou nas ruas.
Para o senador, abordar situações como estas requer políticas eficazes, urgentes e abrangentes de acolhimento. Ele enfatizou que as causas do problema são estruturais, porém o Estado não pode esperar que essas questões sejam resolvidas para enfrentar os graves problemas sociais.
Além disso, Paim ressaltou a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), do projeto que cria o Estatuto da População em Situação de Rua (PL 1.635/2022), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e com relatoria de Paim. O objetivo deste projeto é reintegrar essas pessoas à sociedade, garantindo-lhes condições dignas de vida. O estatuto também prevê a criação de um comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da política nacional para a população em situação de rua, composto por representantes do governo e da sociedade civil com mandato de dois anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
