A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou uma audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir o caso de cinco obras federais com indícios de irregularidades graves que podem ficar sem recursos no Orçamento de 2024. Entre as obras, a mais crítica é a da nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou que a obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo, devido a indícios de sobrepreço, desatualização do contrato e potencial dano ao governo federal de mais de R$ 276 milhões. A concessionária atual da rodovia está com o contrato de concessão vencido e conta com decisão judicial para permanecer até que seja feita nova licitação.
O Congresso Nacional está avaliando as obras com indícios de irregularidades graves apontadas pelo TCU, com o objetivo de analisar o custo-benefício de manter os recursos para essas obras. A primeira análise é feita por um comitê da Comissão Mista de Orçamento.
Transnordestina
Também foi discutida a situação da ferrovia Transnordestina, no trecho Salgueiro e Porto de Suape, em Pernambuco. São 544 quilômetros com apenas 38% de execução. O principal problema é a desproporção entre os valores recebidos e a obra executada pela concessionária.
O secretário de Transportes Ferroviários do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, enfatizou a importância de retomar o trecho, destacando que “essas obras públicas são fundamentais para agregar valor ao trecho e viabilizar uma concessão, solucionando a logística para o estado de Pernambuco e para o país”.
Ramal do Apodi
Outra obra em análise pelo TCU é a do Ramal do Apodi, dentro da Transposição do Rio São Francisco. O tribunal aponta uma superestimativa da vazão de água para a demanda apresentada nos projetos. Com previsão de término para outubro de 2025, a obra está apenas com 25% de execução.
O diretor do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Oscalmi Freitas, explicou que houve uma revisão na previsão inicial de vazão de 40 m³ para a metade deste valor.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator no comitê de obras irregulares, ressaltou a necessidade de cuidado com as obras relacionadas ao rio São Francisco para preservar o recurso hídrico.
Dnocs
O quarto caso analisado foi um conjunto de obras de pavimentação subcontratadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) na Bahia. Segundo Rommel Marques, do TCU, as obras estavam sendo realizadas sem projetos básicos e executivos.
O TCU recomendou a continuidade das obras, pois o Dnocs se comprometeu a sanar as irregularidades identificadas.
BR-290
A Comissão Mista de Orçamento também retirou da indicação de bloqueio de recursos as obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul. De acordo com o TCU, a concessionária que operava o trecho não o faz mais e tem uma dívida de R$ 200 milhões com o governo devido às irregularidades apresentadas.
Da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
