O período de matrícula na rede pública estadual começa com a confirmação dos alunos veteranos por parte de pais e responsáveis ou do próprio estudante sobre a sua permanência na escola. Em seguida, acontece o remanejamento interno (direcionado aos alunos da rede estadual que desejam transferir-se para outras unidades de ensino) e externo (para alunos da rede municipal que serão recebidos nas escolas estaduais).
O cronograma prevê a matrícula para alunos novatos, oriundos da rede particular, de outros estados e estudantes que abandonaram a escola e desejam retomar os estudos em uma unidade de ensino da rede pública estadual. O atendimento nos primeiros dias de matrícula será prioritariamente para estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento (TGD), altas habilidades/superdotação, de acordo com a Resolução CEE nº 456/2016.
Quando necessário, haverá a divulgação da lista de espera por vagas, conforme a Lei Federal Nº 14.685, de 20/09/2023 que dispõe sobre essa obrigação.
Em Fortaleza, os estudantes novatos e os que abandonaram a escola deverão solicitar seu processo de matrícula pela internet, por meio do Sistema de Matrícula Online, que estará disponível a partir de janeiro de 2024.
A documentação necessária inclui cópia da certidão de nascimento, transferência ou declaração de escolaridade, histórico escolar, fotos 3×4 do estudante, cópia do comprovante de endereço, cópia do cartão de vacinação, cópia do RG, CPF e comprovante do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, será requerida cópia do comprovante de Identificação Social (NIS).
A matrícula na rede pública estadual é um processo articulado entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, buscando garantir a eficiência do processo e o atendimento adequado aos estudantes. Esta é mais uma ação do Governo do Ceará para melhorar o acesso dos alunos à educação, possibilitando a continuidade dos estudos e a inclusão de novos alunos na rede pública estadual.
