29/11/2023 – 09:12
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Cobalchini relatou a proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3663/20, que determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) priorizem a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas.
O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta de autoria da ex-deputada Professora Dayane Pimentel (BA).
O texto foi analisado em
caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde. De acordo com o texto aprovado, a compra dos produtos deverá observar o menor preço obtido em processo licitatório.
O Poder Público deverá apoiar a produção e a regularização higiênico-sanitária dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, de pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas, visando a possibilitar a compra direta desses alimentos.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rodrigo Bittar
