Na última reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, o projeto de lei (PL) 1.765/2019 foi aprovado por unanimidade. A proposta visa prorrogar até 2031 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
O relatório do projeto, que foi lido durante a reunião, destaca que a prorrogação do benefício tributário é fundamental para o desenvolvimento econômico da Zona Franca de Manaus. O senador Lucas Barreto (PSD-AP), responsável pela leitura do relatório, ressaltou a importância do AFRMM para a região e destacou os impactos positivos que a prorrogação da isenção trará.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Caso seja aprovado pela CAE, o PL 1.765/2019 passará por votação no plenário do Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
A isenção do AFRMM para cargas das regiões Norte e Nordeste tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais. O adicional ao frete é uma taxa cobrada sobre as mercadorias que entram ou saem do país por via marítima, e a isenção representa um alívio para as empresas que utilizam os portos das regiões beneficiadas.
Os representantes das empresas e entidades ligadas ao transporte de cargas comemoraram a aprovação do projeto e destacaram a importância da medida para a manutenção da competitividade das empresas que atuam nas regiões beneficiadas pela isenção do AFRMM.
Com a aprovação do projeto pela CI, a expectativa é que a prorrogação da isenção do AFRMM seja aprovada rapidamente pela CAE e pelo plenário do Senado, contribuindo para o fortalecimento da economia das regiões Norte e Nordeste do Brasil.
