Nesta quarta-feira (29), o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar a permanência de estudantes no ensino médio. A proposta estabelece que as despesas decorrentes dessa medida não serão consideradas no cálculo dos limites de gastos da União.
De acordo com o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser utilizado para custear um programa de permanência no ensino médio, o qual ainda precisará ser criado por legislação específica. Vale ressaltar que o Fundo é composto por recursos provenientes da exploração de petróleo no pré-sal.
A aprovação do projeto foi resultado de um acordo entre governo e oposição, definindo um limite de R$ 6 bilhões do Fundo para o referido programa.
Paralelamente a essa iniciativa, o governo federal lançou um programa de bolsa permanência e poupança para estudantes de baixa renda que frequentam o ensino médio, cujo objetivo é incentivar a permanência e a conclusão dos estudos. Esta iniciativa prevê a criação de um fundo especial no qual a União deverá aportar até R$ 20 bilhões.
A Medida Provisória (MP) nº 1.198, publicada na terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece a criação desse programa. Com força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda será responsável por definir os valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em uma conta em nome do estudante, podendo ser uma poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Essas medidas representam um avanço significativo no incentivo à permanência dos estudantes no ensino médio, contribuindo para a melhoria do desempenho educacional e o combate à evasão escolar.
Com informações da Agência Senado, o Senado Federal reafirma seu compromisso com a educação e o desenvolvimento do país, buscando garantir oportunidades educacionais para todos os jovens, independentemente de sua condição financeira.
