Na tarde desta quinta-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reuniu-se para debater o projeto que visa estender as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos e pessoas com deficiência. A proposta, inicialmente aprovada pelo Senado em 2022, passou por modificações na Câmara dos Deputados (PL 4438/2021) e agora retornou para a análise final do Senado.
O relator e presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância de ouvir todas as partes envolvidas no processo para construir a melhor proposta possível. Paim ressaltou que a extensão das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos e pessoas com deficiência é uma pauta urgente e que requer atenção especial do Congresso.
Durante a reunião, diversas opiniões divergentes foram apresentadas pelos membros da comissão. Alguns parlamentares enfatizaram a necessidade de aprimorar a legislação existente para garantir a proteção efetiva desses grupos vulneráveis. Outros manifestaram preocupação com possíveis impactos jurídicos e orçamentários da extensão das medidas protetivas.
Além dos parlamentares, representantes de organizações da sociedade civil, especialistas em direitos humanos e entidades de assistência a idosos e pessoas com deficiência foram convidados a expor suas contribuições e sugestões durante o debate. A diversidade de perspectivas e a pluralidade de vozes presentes na reunião evidenciaram a complexidade e a relevância do tema em discussão.
Após o encerramento da reunião, a expectativa é que o relator Paulo Paim consolide as contribuições e sugestões recebidas para elaborar seu parecer sobre o projeto. Esse parecer será submetido à votação na CDH e, posteriormente, encaminhado ao plenário do Senado para apreciação dos demais parlamentares.
