30/11/2023 – 19:25
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência pública foi solicitada pelo deputado Áureo Ribeiro.
Na última quarta-feira (30), representantes de diversas entidades e instituições foram convidados para uma audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir o combate à lavagem de dinheiro. Durante o encontro, foram apresentadas diversas sugestões para melhorar o sistema de combate a esse tipo de crime.
Um dos aspectos mais discutidos foi a necessidade de uma decisão definitiva por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de polícia e Ministério Público solicitarem Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. Até o momento, apenas uma decisão monocrática favorável, dada pelo ministro Cristiano Zanin, está em vigor.
Outras sugestões apresentadas durante a audiência incluíram:
Mudanças gerais:
– Redução ou eliminação das notas de R$ 100 e R$ 200;
– Aumentar a quantidade de servidores do Coaf e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad);
– Bloqueio de contas bancárias com CPFs irregulares;
– Permissão para o confisco de bens em processos sem condenação criminal;
– Elaboração de normas pela OAB para combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia;
– Estabelecimento de competência do processo criminal em um momento específico para evitar anulações posteriores.
Mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro:
– Dispensar a identificação, com todas as circunstâncias, do ato que gerou recurso ilícito;
– Prever que patrimônio incompatível com a renda tem origem ilícita;
– Permitir o perdimento de todos os valores quando houver mistura de ativos lícitos com ilícitos;
– Responsabilizar criminalmente o descumprimento dos deveres anti-lavagem.
Monitoramento:
Também foi ressaltada a necessidade de desenvolvimento de ferramentas bancárias para monitoramento online de movimentações suspeitas. Felipe Leal, chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, enfatizou a importância de atuar de forma proativa, antecipando-se aos crimes. Ele destacou a necessidade de melhorar o envio de dados estruturados por parte das receitas federal, estaduais e municipais para agilizar a recuperação de ativos.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) manifestou preocupação com a demora na regulamentação das exchanges, que negociam criptoativos. Ribeiro ressaltou que o combate à lavagem de dinheiro está diretamente ligado a questões como o tráfico de drogas e o crime organizado.
Ricardo Liáo, presidente do Coaf, informou que o órgão recebe cerca de 30 mil comunicações diárias e que esses dados são tratados por inteligência artificial, resultando em 14.300 Relatórios de Inteligência Financeira este ano. Ele também destacou a atenção especial dada a casos de financiamento ao terrorismo pelo órgão.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
