30/11/2023 – 20:30
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Icaro de Valmir, relator do projeto de lei
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2476/21, que tem como objetivo a emissão de faturas de energia elétrica predominantemente na cor laranja durante o mês de maio de cada ano. Essa medida visa conscientizar a população sobre a importância da luta contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
O dia 18 de maio é reconhecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O projeto aprovado propõe uma alteração na Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Icaro de Valmir (PL-SE), que destacou: “Ao imprimir essas faturas na cor laranja durante o mês de maio, estamos utilizando um meio de comunicação cotidiano para reforçar a importância da conscientização e incentivar a sociedade a se mobilizar contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.”
A data
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 9.970/00 em memória à Araceli Crespo, uma menina de oito anos desaparecida em 18 de maio de 1973, e cujo corpo foi encontrado seis dias depois, com marcas de violência e abuso sexual.
Tramitação
O projeto passará por análise nas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, as quais darão um caráter conclusivo ao processo.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
