Debatedores defendem aprovação de projeto de lei para proteção de idosos e pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) ouviu nesta quinta-feira (30) diversos especialistas que defenderam veementemente a aprovação do projeto de lei (PL) 4.438/2021. Este projeto determina medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência, ou que estejam em iminente risco de sofrê-la. Segundo a proposta, a autoridade policial terá a obrigação de informar imediatamente o juiz, que terá até 48 horas para tomar ações cabíveis. O requerimento para o debate foi feito pelo relator da matéria e presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido de associações de classe e de instituições ligadas ao tema.

O projeto de lei teve origem no Senado e passou por análise na Câmara dos Deputados, que promoveu algumas alterações no texto original. Em razão dessas modificações, o projeto retornou ao Senado para uma nova votação, na forma de um substitutivo. O PL 4.438/2021 insere dispositivos no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecendo medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, incluindo o afastamento do agressor do domicílio, entre outras.

O senador Paulo Paim pediu aos debatedores que formalizassem eventuais sugestões de mudanças ao relatório o mais rápido possível, visando agilizar a aprovação da matéria.

Denúncias

Paim citou dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que apontam um aumento de 38% nos casos de violência contra pessoas idosas no primeiro semestre de 2023, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Foram registradas mais de 65 mil denúncias, um crescimento observado em todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal.

Estatísticas de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mencionadas pelo senador, indicam que o número de idosos no Brasil chegou a 32,9 milhões e que a tendência de envelhecimento da população vem se mantendo, com um contingente de pessoas com mais de 60 anos já superior ao de crianças com até 9 anos de idade. Além disso, Paim frisou que o Brasil tem mais de 18,5 milhões de pessoas com deficiência e o canal de denúncias Disque 100 registrou mais de 40 mil violações sexuais praticadas contra esses cidadãos no primeiro semestre de 2023.

“Projeto revolucionário”

Para Cíntia Carvalho e Silva, delegada especializada da Delegacia da Pessoa Idosa, o PL 4.438/2021 é “revolucionário” e necessita ser aprovado rapidamente, devido à dificuldade que pessoas idosas enfrentam para procurar ajuda. Ela destacou o envelhecimento acelerado da população brasileira em comparação a outros países, o que torna crucial que as autoridades ajam de forma rápida.