O senador Jorge Seif (PL-SC) fez duras críticas, em pronunciamento na quarta-feira (29), às declarações públicas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do Senado de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores. Segundo o parlamentar, processos judiciais aguardam decisão dos ministros desde 2010, o que, em sua visão, necessita de mudanças.
Para Seif, os senadores foram eleitos para elaborar as leis e é fundamental que defendam os mandatos outorgados pelo povo brasileiro, recusando críticas a projetos que já foram discutidos e votados.
“E um pequeno passo desse Senado Federal em prol do brasileiro foi realmente que não houvesse apenas um voto, visto que eles são um colegiado, para travar pautas do Brasil. Ou seja, nós fomos criticados, ofendidos, agredidos por ministros do Supremo Tribunal Federal, que deveriam se espelhar em outras supremas cortes, que nem entrevistas dão. Aqui eles são tuiteiros, aqui eles são blogueiros, aqui não podem ver uma câmera que se jogam para frente. Vergonhoso!”, declarou o senador.
Em contrapartida, Seif elogiou uma decisão do STF que decidiu que a vaga de senador aberta em decorrência de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral deve ser preenchida somente após eleição suplementar. O colegiado rejeitou a possibilidade de ocupação interina da vaga pelo próximo candidato mais votado, com a decisão sendo tomada por maioria de votos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
