Após as 30 horas-aula da etapa presencial, continuam disponíveis as aulas on-line na plataforma da Unipace. As etapas presenciais foram concluídas com a realização de duas aulas sobre os temas Contratação Direta e Procedimentos Especiais e Contratos e Sanções. A formação foi realizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Academia Cearense de Direito (Aced), Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e Unipace – Escola Superior do Parlamento Cearense, com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Durante a abertura do último dia de evento, o procurador-geral do estado, Rafael Machado Moraes, destacou a relevância da capacitação para a gestão pública e colocou a Central de Licitações do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado à disposição para colaborar com os entes públicos. Moraes expressou o desejo de que o Ceará e os municípios cearenses caminhem juntos para implementar todas as exigências da nova legislação.
A importância da realização do Ciclo de Formação – Ceará Licita foi destacada pela presidente da Central de Licitações do Município de Sobral, Marjorie Nogueira Barroso. Ela destacou a relevância da capacitação para os municípios e salientou a importância de promover a modalidade híbrida, presencial e on-line, para que o conhecimento prático seja disseminado por todas as regiões.
Para a presidente da Central de Licitações de Sobral, iniciativas como esta proporcionam o correto cumprimento das novas exigências e a aplicação plena da Lei nº 14.133/2021, proporcionando maiores benefícios diretos aos cidadãos.
No âmbito do estado, a relevância da iniciativa também foi citada pela ouvidora e controladora da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Karine Barros. Ela considera que o Ciclo de Formação – Ceará Licita trouxe muitos esclarecimentos e a abertura de uma porta para atingir as metas previstas em relação à nova lei de licitações.
A nova Lei de Licitações unifica toda a legislação sobre compras públicas e se tornará obrigatória a partir de dezembro de 2023. A lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As novas regras têm os objetivos de assegurar a seleção da proposta apta a gerar um resultado de contratação mais vantajoso, garantir tratamento isonômico e justa competição entre os licitantes, bem como incentivar a inovação e o desenvolvimento sustentável, evitando contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis.
O Ciclo de Formação – Ceará Licita continua com aulas on-line na plataforma da Unipace. Este curso inovador visa a qualificação dos servidores públicos e colaboradores, com o objetivo de capacitar sobre as mudanças da nova lei de licitações, unificando e atualizando a legislação referente às compras públicas. Com estas ações de capacitação, a expectativa é que os municípios cearenses estejam preparados para operar de acordo com as novas normas e proporcionar maiores benefícios diretos aos cidadãos.
Link para o curso online: https://avaunipacevirtual.al.ce.gov.br/login/index.php
