Fim da reeleição no Executivo e mandatos temporários no STF estarão na pauta do Poder Legislativo em 2024

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou que irá pautar as propostas para votação no ano que vem. As mudanças são apoiadas por vários senadores, como Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (PSB-PR) e Angelo Coronel (PSD-BA), que têm propostas semelhantes que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não tiveram a relatoria indicada.

Pacheco afirmou em entrevista à repórter Paula Groba que a proposta de emenda à Constituição que põe fim à reeleição no Brasil e a que limita o mandato de ministros do STF a oito anos estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele acredita que no início do ano que vem será possível evoluir nessas propostas de emenda à Constituição.

Em entrevistas à Agência Senado, os três senadores apoiaram a decisão do presidente. Angelo Coronel, autor da PEC 77/2019, que limita o mandato de ministros do STF a oito anos, defende que o objetivo é assegurar o equilíbrio entre os Poderes. Já Plínio Valério, autor da PEC 16/2019, que estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do Supremo e aumenta a idade mínima para nomeação, afirma que é preciso frear a longevidade excessiva no tribunal.

A PEC 16/2019 também fixa prazos para o presidente fazer suas indicações para o STF e para o Senado analisá-las. Plínio Valério afirmou que a relatoria das mudanças no STF deve ficar com a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Por sua vez, Flávio Arns, autor da PEC 51/2023, que estabelece mandato de 15 anos para o cargo de ministro do STF e fixa em 50 anos a idade mínima para a nomeação, argumenta que é necessária uma reforma nas regras de seleção dos ministros do STF e na duração de seus cargos.

Os senadores concordam que é preciso ajustar as regras de seleção e duração de mandatos dos ministros do STF e afirmam que o tema está em debate há mais de uma década. A última instância, que completou 215 anos em 2023, tem suas origens na Casa da Suplicação do Brasil, órgão judiciário independente criado em 1808 para exercer o ofício de instância final de apelação nos processos iniciados no Brasil.

As propostas de emenda à Constituição visam garantir um equilíbrio entre os Poderes e evitar a perpetuação do poder, promovendo a renovação nos cargos principais do Judiciário. A transformação dos cargos de ministros do STF em mandatos temporários e a fixação de prazos para a indicação e análise das nomeações são os principais pontos das propostas em discussão.