A prorrogação dos contratos foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 14 de novembro e publicada no Diário Oficial no dia 28 de novembro de 2023, conforme a Lei nº 18.590. Essa lei autoriza a prorrogação dos contratos de agentes rurais vinculados ao estado do Ceará, nos termos da lei nº15.170, de 18 de junho de 2012.
Além dos bolsistas com contratos prorrogados, também serão prorrogados os contratos daqueles cuja vigência encerrou no exercício de 2023. É importante ressaltar que o não comparecimento aos locais estabelecidos pela SDA resultará na desistência automática da vaga.
A lista dos Agentes Rurais convocados pode ser acessada através do link disponibilizado no comunicado oficial da SDA. A iniciativa do Programa Agente Rural vem sendo executada pela Ematerce com o objetivo de ampliar a abrangência da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores familiares, buscando melhorar os índices de produtividade da agricultura familiar e gerar ocupação e renda.
O Programa Agente Rural foi criado pela Lei Nº 15.170, de 18 de junho de 2012 e é considerado uma iniciativa de referência para o país. Os agentes prestam serviços equivalentes aos funcionários da Ematerce, atuando como coordenadores em projetos de fomento ao serviço de ATER pública do Ceará.
Essa convocação é de extrema importância para manter o funcionamento e continuidade das ações do Programa Agente Rural, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do setor agrícola do estado, contribuindo para a geração de renda e melhoria das condições de vida dos agricultores familiares. A participação dos agentes é essencial para o sucesso do programa e para a promoção de um ambiente favorável ao crescimento sustentável do meio rural cearense.
