Os aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma redução nos juros do crédito consignado. Com uma votação expressiva de 14 votos a favor e apenas um contra, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na última segunda-feira (4) o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
Essa redução representa uma queda de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que estava em 1,84% ao mês e vigorava desde outubro. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês.
As medidas foram propostas pelo próprio governo e entrarão em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A justificativa para a redução dos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta deve propor reduções no teto do crédito consignado à medida que os juros baixarem, com as mudanças tendo que ser aprovadas pelo CNPS.
Apesar das reduções, os novos tetos estão um pouco acima do que o Ministério da Previdência Social inicialmente propôs. Na semana anterior à votação, a pasta havia sugerido um teto de 1,77% com desconto em folha e de 2,62% no cartão de crédito consignado. No entanto, os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais.
Diante do impasse, o ministro Carlos Lupi propôs a suspensão da reunião para retomar a votação na última segunda-feira. O único voto contrário na reunião foi o do representante dos bancos.
Com a redução do teto, alguns bancos oficiais terão que diminuir as taxas para o consignado do INSS. O Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,86%. Como essas taxas estão acima do teto atual, as duas instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do futuro teto, enquanto a Caixa cobra menos, com a taxa de 1,73% ao mês.
Esse novo limite de crédito consignado foi alvo de debates no início do ano. Em março, o CNPS havia reduzido o teto para 1,7% ao ano, o que gerou uma oposição entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A medida levou os bancos a suspenderem a oferta desses empréstimos, alegando desequilíbrios nas instituições financeiras. Diante disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, no fim de março, pelo teto de 1,97% ao mês.
Essas mudanças trazem benefícios aos aposentados e pensionistas do INSS, que poderão ter acesso a empréstimos com juros mais baixos, facilitando o acesso ao crédito e proporcionando uma melhora em suas condições financeiras.
