04/12/2023 – 11:48
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Carlos Veras recomendou a aprovação de substitutivo
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei
que equipara agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de
saúde e de saneamento, aos agentes comunitários de saúde (ACS) e de
combate às endemias (ACE). Com isso, se a lei foi definitivamente
aprovada, todos esses agentes terão direito ao piso salarial dois
salários mínimos (hoje R$ 2.640).
A proposta precisar ser analisada, em
caráter conclusivo
, por duas comissões: Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois, precisa ser aprovada pelo Senado.
O texto aprovado foi um
substitutivo
relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), ao Projeto de Lei 1126/21, do
deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB). O texto original equiparava
apenas os agente de vigilância sanitária.
“De modo correlato, a prestação de serviços pelos agentes indígenas
sofre dos mesmos problemas que já afetaram os agentes comunitários de
saúde: vínculos precários, insegurança jurídica, descontinuidade dos
contratos, etc”, disse.
O projeto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta o trabalho de ACS e
de ACE.
Regras
O texto aprovado define vigilância sanitária como o conjunto de ações
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Em relação aos agentes indígenas, o texto estabelece ainda que:
- serão contratados por processo seletivo público, que contará com a participação das comunidades Indígenas;
- devem, entre outras prerrogativas, realizar ações de primeiros socorros, considerando práticas e saberes tradicionais, e planejar soluções de saneamento adequadas e viáveis para as comunidades indígenas;
- as atividades serão reguladas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
