Integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) mostraram-se preocupados com a recente tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da responsabilidade das empresas jornalísticas por acusações falsas feitas por entrevistados. A crítica foi feita durante reunião realizada nesta segunda-feira (4) pelo CCS.
O presidente do CCS, Miguel Matos, criticou a decisão do STF, que fixou critérios para responsabilizar empresas jornalísticas que divulguem entrevistas com acusações falsas. Segundo ele, a abordagem adotada pela decisão ameaça a liberdade de expressão e imprensa, representando um retrocesso para as liberdades fundamentais. Matos afirmou que a decisão pode acarretar autocensura, sufocar a liberdade de expressão e empobrecer o debate público.
O posicionamento do STF, que estabelece que as empresas são obrigadas a verificar a veracidade da acusação e informar ao público se forem falsas, foi duramente criticado pelos integrantes do Conselho. A vice-presidente do CCS, Patrícia Blanco, afirmou que a tese é extremamente preocupante e que sua decisão deveria ser tratada caso a caso, não de maneira generalizada.
O conselheiro Davi Emerich declarou que a matéria é controversa e questionou a responsabilização dos jornais por todas as entrevistas que forem colhidas. Já a conselheira Bia Barbosa afirmou que a decisão é um risco para o jornalismo livre, podendo gerar autocensura dos jornalistas e veículos de comunicação, além de aumentar a insegurança jurídica.
A conselheira Maria José Braga classificou a decisão do tribunal como equivocada e apontou que a tese é danosa para o jornalismo, podendo promover perseguição judicial contra jornalistas. Por fim, o conselheiro João Camilo Júnior informou que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ainda não divulgou posicionamento sobre a questão.
Diante dessa preocupação, o CCS divulgou nota oficial expressando sua profunda preocupação em relação às consequências que a decisão vinculante do Poder Judiciário possa provocar no exercício das liberdades de imprensa e de expressão. Além disso, agendou a próxima reunião para 5 de fevereiro de 2024, às 14h, e aprovou a realização de um seminário sobre Educação Midiática, a ser realizado em março de 2024 no Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
