O Plenário do Senado reuniu-se nesta terça-feira (5) para analisar o projeto de lei que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A sessão teve início às 14h.
O PL 1.435/2022, que veio da Câmara dos Deputados, foi objeto de parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta busca modificar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para garantir que, quando os recursos do SUS forem insuficientes, o sistema poderá recorrer aos serviços privados, especialmente hospitais filantrópicos, para atender a população. O projeto determina que os valores pagos pela assistência prestada por essas entidades serão revisados anualmente, em dezembro, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atenção psicossocial
Os senadores também votarão o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O PL 3.383/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022, mas, com modificações feitas pelos deputados, os senadores precisam apreciar novamente a matéria. O Plenário precisa ratificar o texto substitutivo, que teve relatório de Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Educação (CE).
O objetivo principal da proposta é promover a saúde mental de todos os membros da comunidade escolar — alunos, professores, demais profissionais, pais e responsáveis. Para isso, estabelece medidas para conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e para assegurar o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial. O texto também estimula a divulgação de informações científicas relativas aos cuidados psicológicos.
Dentre as mudanças feitas pelos deputados, está a inclusão da promoção de ações, palestras e atendimentos voltados para a eliminação da violência como um dos objetivos da política. No texto original, essas atividades estavam restritas ao combate à violência contra a mulher.
A Câmara também acrescentou ao texto a exigência de que as escolas tornem público o plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola e a articulação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares com a Lei 13.935, de 2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
