De acordo com a Agefis, os proprietários que não efetuaram as necessárias correções após o prazo de 10 dias concedido pela prefeitura de Fortaleza estarão sujeitos a penalidades. A operação abrange todos os imóveis e pontos da cidade indicados no relatório emitido pela Seuma, que foram apontados por apresentarem conexões inadequadas à rede pública de esgoto, conforme constatado na videoinspeção.
O cronograma estabelecido pela Agefis prevê a fiscalização de aproximadamente 10 imóveis por dia, com os bairros vistoriados incluindo Monsenhor Bruno (Aldeota), Barão de Aracati (Aldeota), Antônio Augusto (Joaquim Távora), Tenente Benévolo (Meireles) e Av. Beira-Mar (Meireles). O principal objetivo da ação é corrigir as irregularidades e preservar o meio ambiente, evitando a contaminação da água do mar por esgotos clandestinos e promovendo a conservação da balneabilidade da região.
Além disso, a ação conta com o auxílio tecnológico do Robozinho Pluvi, equipamento capaz de captar imagens a até 80 metros de distância, com o objetivo de identificar a responsabilidade das conexões irregulares nas tubulações e resolver a contaminação da água do mar por esgotos clandestinos.
A Prefeitura destaca a responsabilidade dos proprietários em direcionar corretamente o esgoto para a rede pública, conforme previsto na Lei Complementar nº 270 de 2019. Conforme o Art. 770 do Código da Cidade, as penalidades para pessoas físicas variam de R$ 303,75 a R$ 4.050,00, e para pessoas jurídicas podem chegar a R$ 48.600,00, além de sanções como a obrigação de efetuar reparos, reposições ou reconstituições necessárias, suspensão parcial ou total das atividades e a proibição de contratar com a Administração Pública Municipal por até cinco anos. A gestão municipal conta com o apoio da população para regularizar seus imóveis, evitando o lançamento de esgoto e a contaminação da orla.
