A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do substitutivo (texto alternativo) apresentado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda (transmitido por streaming) e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O PL 2.331/2022 estava na pauta desta terça-feira (5), mas teve o pedido de adiamento feito pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O texto foi aprovado de forma unânime em primeiro turno pela CAE, mas precisa ainda passar por turno suplementar de votação. Eduardo alegou, no entanto, que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) precisa esclarecer, por exemplo, o que representa para a agência reguladora o enquadramento do serviço sob demanda e quais empresas se encaixam no perfil, para efeitos de cobrança da Condecine. A intenção, de acordo com o relator, “é evitar que o Senado incorra em qualquer tipo de injustiça na arrecadação de impostos”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Comissão de Assuntos Econômicos adia votação do PL que regulamenta serviços de streaming
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a votação do substitutivo apresentado ao projeto de lei que tem como objetivo regulamentar os serviços de oferta de vídeo sob demanda, transmitidos por plataformas de streaming. O PL 2.331/2022 estava previsto para ser votado nesta terça-feira (5), porém o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), solicitou o adiamento da decisão.
O projeto de lei havia sido aprovado de forma unânime em primeiro turno pela CAE, mas ainda necessita passar por um turno suplementar de votação. O motivo alegado por Eduardo Gomes para o adiamento foi a necessidade de esclarecimentos por parte da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre o enquadramento do serviço sob demanda e quais empresas se encaixam nesse perfil, para os efeitos de cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O relator salientou que a intenção é evitar qualquer tipo de injustiça na arrecadação de impostos por parte do Senado.
O adiamento da votação é um reflexo da complexidade do tema e da importância de garantir a justa arrecadação de tributos no setor de serviços de streaming. A regulamentação desse tipo de transmissão de conteúdo audiovisual é fundamental para proteger a indústria cinematográfica nacional e garantir que as empresas que operam nesse segmento contribuam de forma adequada para o seu desenvolvimento.
A expectativa é de que a Agência Nacional do Cinema esclareça as dúvidas sobre o enquadramento dos serviços de vídeo sob demanda, para que o projeto possa avançar e contribuir de forma justa para o desenvolvimento da indústria cinematográfica do país.
