Durante uma reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, Padilha divulgou que quase R$ 30 bilhões em emendas individuais, de comissão e de bancada já foram empenhadas no governo atual, em comparação com cerca de R$ 17 bilhões no último ano do governo anterior. Além disso, o ritmo de pagamento também está maior, representando um aumento de 11% em relação ao ano passado.
O ministro destacou que os maiores volumes de emendas parlamentares são destinados aos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, de Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Além disso, o governo já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal.
Para garantir o ritmo acelerado de empenho e pagamento das emendas parlamentares, Padilha informou que as pastas responsáveis pela execução dos recursos montarão um fluxo especial de trabalho. A meta é assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos, visando superar a execução do último ano do governo anterior.
Além disso, o governo tem como pautas prioritárias no Congresso a aprovação de um projeto na Câmara que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, e no Senado, a aprovação do projeto que regulamenta as apostas esportivas eletrônicas, criando uma taxação desse serviço no país.
Padilha também ressaltou que o governo está negociando com o Congresso Nacional para manter os vetos do presidente em textos aprovados pelos parlamentares, incluindo a prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos e a análise do veto do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Esses números e informações foram apresentadas durante a reunião no Palácio do Planalto e representam um panorama do ritmo de empenho e pagamento das emendas parlamentares no primeiro ano do governo Lula.
