Ministério da Justiça e Prefeitura do Rio de Janeiro firmam parcerias para reforçar a segurança e prevenção à violência.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a prefeitura do Rio de Janeiro firmaram parcerias no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em uma cerimônia ocorrida na terça-feira (5). O objetivo dessas parcerias é fortalecer as políticas públicas sobre drogas e ampliar o acesso à Justiça, além de oferecer suporte psicossocial e jurídico para pessoas afetadas pela violência de Estado.

Uma das parcerias assinadas foi com o Projeto Tô de Boa, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que promove oficinas temáticas formativas com auxílio financeiro a jovens de comunidades. O MJSP se comprometeu a repassar cerca de R$ 27 milhões para ampliar este projeto e para o Pronasci Juventude, beneficiando dez comunidades e 2 mil jovens, além de destinar R$ 23 milhões para fortalecer as políticas públicas sobre drogas nos estados e no Distrito Federal.

Além disso, foi formalizado um acordo de cooperação técnica no valor de R$ 3,5 milhões para o Projeto Inovador de Ampliação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado, liderado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o MJSP. O objetivo desse projeto é oferecer suporte psicossocial e jurídico, especialmente a mães, vítimas de violência de Estado, ampliando o acesso à Justiça e à saúde, contemplando 100 bolsas ao longo de dois anos.

Outra iniciativa do MJSP foi a retomada do Mulheres da Paz, com investimento superior a R$ 1,5 milhão, em colaboração com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Foi anunciado também o projeto Formação de Agentes Comunitárias de Acesso à Justiça, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça em áreas vulneráveis do Rio de Janeiro, concedendo 100 bolsas ao longo de um ano.

Esses acordos e termos foram assinados pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. Segundo Capelli, o governo federal reforçou as ações de segurança no Rio de Janeiro relacionadas à repressão ao crime organizado com a ampliação do efetivo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. Contudo, agora está investindo em prevenção à violência em parceria com a prefeitura do Rio.

A coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, ressaltou a importância de pensar a segurança como uma política transversal com acesso à cultura, ao trabalho e à educação. Ela afirmou que o Pronasci visa trazer para o centro do debate da segurança a inclusão social e a participação social.

O prefeito do Rio destacou que as políticas lançadas exigirão adaptações, mudanças e ajustes ao longo do processo, mas reforçou o compromisso de torná-las efetivas. Em suas palavras, o desafio é fazer com que essas políticas sejam de fato eficazes, tornando a cidade um laboratório das ações do governo federal.

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