A defesa de Bolsonaro alegava violação de regras da Constituição e pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o ministro Moraes considerou que o pedido da defesa não preenche os requisitos necessários para ser aceito e encaminhado ao Supremo. Os advogados apresentaram ao menos 19 pontos que consideravam violação a regras constitucionais. No entanto, o ministro destacou que a maioria dos questionamentos requer uma nova análise de fatos e provas, o que não seria possível por meio desse tipo de recurso, que serve apenas para a análise de violação a regras constitucionais.
Um dos pontos questionados foi a inclusão da chamada “minuta do golpe” nos autos do processo. Os advogados alegaram que o documento seria alheio ao processo e que sua inclusão violou princípios constitucionais de segurança jurídica. No entanto, Moraes frisou que a minuta foi incluída como elemento no processo de forma regular e que Bolsonaro não foi condenado com base nessa prova, não sendo ela decisiva para o desfecho.
Em setembro, o TSE já havia negado um outro recurso de Bolsonaro contra a condenação, do tipo embargos de declaração. Ainda é possível que a defesa recorra diretamente ao STF.
Com a negativa do recurso extraordinário, o ex-presidente permanece inelegível, e a decisão do TSE se mantém. O caso permanece em julgamento e Bolsonaro ainda pode buscar outras formas de contestação, inclusive recorrendo diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Nos próximos capítulos dessa novela política, ainda há espaço para reviravoltas e novos desdobramentos no caso. O país fica atento à evolução desse processo que impacta diretamente a vida política do Brasil.
