A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.402/2023, que transforma cargos efetivos do Ministério Público da União (MPU) em cargos em comissão e funções de confiança. A proposta segue para análise do Plenário em regime de urgência.
A proposição da Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto torna 360 vagas de analista e 200 vagas de técnico do MPU em cargos em comissão e funções de confiança. O projeto também permite que o procurador-geral da República transforme postos efetivos não ocupados em funções comissionadas, desde que não acarrete aumento das despesas.
Os postos de trabalho comissionados podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com o órgão. O critério para escolha é a confiança e o comprometimento pessoal entre o colaborador e a administração superior. Já as funções de confiança são aquelas nas quais um servidor efetivo acumula atribuições adicionais.
Para Veneziano, o projeto “promove a reorganização do quadro de pessoal do MPU, de modo a melhor atender às necessidades daquele órgão”. De acordo com o relator, a permissão para que o procurador-geral da República transforme postos efetivos não ocupados em funções comissionadas “fortalece a eficiência e a autonomia do MPU”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Projeto de lei que transforma cargos efetivos do Ministério Público da União é aprovado pela CCJ do Senado
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.402/2023, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que propõe a transformação de cargos efetivos do Ministério Público da União (MPU) em cargos em comissão e funções de confiança. O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), emitiu parecer favorável à proposta, que agora seguirá para análise do Plenário em regime de urgência.
O projeto prevê a transformação de 360 vagas de analista e 200 vagas de técnico do MPU em cargos em comissão e funções de confiança. Além disso, permite que o procurador-geral da República transforme postos efetivos não ocupados em funções comissionadas, desde que não resulte em aumento das despesas.
Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é a possibilidade de ocupação dos postos de trabalho comissionados por pessoas sem vínculo com o órgão, sendo o critério de escolha baseado na confiança e no comprometimento pessoal entre o colaborador e a administração superior. Já as funções de confiança, definidas como aquelas em que um servidor efetivo acumula atribuições adicionais, também estão previstas no texto.
Para o relator Veneziano Vital do Rêgo, o projeto é fundamental para promover a reorganização do quadro de pessoal do MPU, de modo a melhor atender às necessidades do órgão. Ele destacou que a permissão para que o procurador-geral da República transforme postos efetivos não ocupados em funções comissionadas fortalece a eficiência e a autonomia do MPU.
