Vai à sanção o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que cria a política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares. O PL 3.383/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022 e seguiu para a Câmara. Nesta quarta-feira (6), senadores aprovaram em Plenário as mudanças feitas pelos deputados.
O principal objetivo da política é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar — alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, além de pais e responsáveis. O projeto estabelece medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial. O texto também estimula a divulgação de informações científicas relativas aos cuidados psicológicos.
Para alcançar esses objetivos, as ações deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da política será feita com o Programa Saúde na Escola (PSE), em específico com os Grupos de Trabalho Institucional do programa, que contarão, obrigatoriamente, com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. Eles serão responsáveis pelos planos de trabalho para realização das ações contempladas na proposta.
O planejamento deverá conter as ações a serem desenvolvidas no ano letivo e a estratégia para a promoção dessas atividades. Além disso, a atuação de cada integrante envolvido estará detalhada no documento. A União será responsável pelo auxílio ao trabalho das equipes e pela priorização de regiões vulneráveis.
O projeto determina ainda que as escolas divulguem planos de trabalho. Ao final do ano escolar, os grupos deverão apresentar relatório de avaliação das ações e dos resultados previstos na política.
Substitutivo
Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o substitutivo da Câmara incluiu a promoção de ações, palestras e atendimentos direcionados à eliminação da violência entre os objetivos da política. Antes, essas atividades se restringiam ao combate à violência contra a mulher.
Além disso, a Câmara inseriu no texto a previsão de que as escolas deem publicidade ao plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola e determinou a articulação da política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares com a Lei 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Os deputados ainda incluíram a assistência social entre as áreas que deverão ser integradas pela política, ao lado de saúde e educação, para o desenvolvimento de ações nas unidades de ensino.
No parecer favorável, Veneziano aponta que o projeto foi desenvolvido durante o pico de casos de covid-19, quando o contexto pandêmico afetou a saúde mental de crianças e adolescentes. Apesar disso, ele disse que, mesmo antes do surgimento da doença, os índices de bullying e de problemas com a saúde mental já eram altos entre estudantes.
“Também entre os profissionais de educação o histórico pré-pandemia e as análises durante a pandemia evidenciaram um segmento social vulnerabilizado e com alta demanda por atenção psicossocial”, complementa o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que cria a política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares foi aprovado pelo Senado. O PL 3.383/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que teve parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi aprovado no Plenário nesta quarta-feira (6). Desta forma, o projeto segue agora para sanção.
A política tem como principal objetivo promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar, como alunos, professores, e demais profissionais que atuam na escola, além de pais e responsáveis. Para garantir ações efetivas, o texto estabelece medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial. O programa também visa estimular a divulgação de informações científicas relativas aos cuidados psicológicos.
As ações da política estarão articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e serão executadas através do Programa Saúde na Escola (PSE) e Grupos de Trabalho Institucional do programa, os quais deverão contar com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. A União será responsável pelo auxílio ao trabalho das equipes e pela priorização de regiões vulneráveis.
O substitutivo da Câmara incluiu a promoção de ações, palestras e atendimentos direcionados à eliminação da violência entre os objetivos da política. Adicionalmente, a Câmara inseriu no texto a previsão de que as escolas deem publicidade ao plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola e determinou a articulação da política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares com a Lei 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Os deputados ainda incluíram a assistência social entre as áreas que deverão ser integradas pela política, ao lado de saúde e educação, para o desenvolvimento de ações nas unidades de ensino.
Com os desafios trazidos pela pandemia de covid-19, o projeto ganhou ainda maior importância, de acordo com o relator Veneziano Vital do Rêgo. O contexto pandêmico afetou a saúde mental de crianças e adolescentes, aumentando a demanda por atenção psicossocial. O relator também ressaltou que, mesmo antes do surgimento da doença, os índices de bullying e de problemas com a saúde mental já eram altos entre estudantes e profissionais de educação.
Em resumo, o projeto que cria a política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares visa promover a saúde mental, combater a violência e propiciar um ambiente mais saudável para alunos, professores, e demais membros da comunidade escolar.
