A Ação Civil Pública que questiona na Justiça o parecer favorável à desestatização da Sabesp foi movida por deputados e vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo. Os autores da denúncia são o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), o deputado estadual Maurici (PT) e o vereador Hélio Rodrigues (PT). A ação pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, responsável pelo estudo técnico que recomendou a desestatização da companhia.
Um dos pontos questionados pela ação é a inexigibilidade de licitação por notória especialização na contratação da IFC. Segundo Maurici, deputado estadual, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou estudos semelhantes para avaliar a desestatização de empresas de outros estados por licitação pública, enquanto a IFC terceirizou a análise para uma empresa do mercado financeiro.
Além disso, a ação questiona as fases do contrato que dependem da constatação do benefício da privatização. De acordo com o texto, a IFC receberá cerca de R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, o que, segundo a ação, cria um conflito de interesses.
A Agência Brasil entrou em contato com a IFC, Sabesp e o governo do estado em busca de posicionamento sobre a ação, mas aguarda resposta. Por outro lado, o governador Tarcísio de Freitas afirmou em nota que a privatização da Sabesp é um grande avanço para o estado, auxiliando na universalização do saneamento, despoluição de mananciais, aumento da disponibilidade hídrica e saúde para todos.
