No Brasil, ações são defendidas para a promoção da justiça social

Na véspera da comemoração dos 75 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), especialistas e senadores afirmam que o Brasil precisa priorizar a reparação histórica da escravidão, a educação das relações étnico-raciais e o combate à fome como ferramentas para a promoção da justiça social no país. A discussão ocorreu em uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (7).

Segundo os debatedores, o Brasil se constitui como uma nação cuja base ideológica é o racismo, sistematizando uma série de violações de direitos humanos que afetam, principalmente, a população negra. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para a audiência, destacou a necessidade de incorporar os entendimentos das convenções internacionais de direitos humanos na sociedade brasileira. Ele ressaltou que o país registra elevados índices de violência policial, feminicídios e resgates de vítimas de trabalho escravo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida em 1948, contém 30 artigos que tratam de questões como liberdade, igualdade, dignidade, alimentação, moradia e ensino. O documento inspirou outros sistemas com o mesmo fim, como a Constituição brasileira, que estabeleceu a “prevalência dos direitos humanos”.

Fernanda Nascimento Thomaz, da Memória e Verdade da Escravidão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, defendeu a necessidade de reconhecimento das injustiças associadas à violação dos direitos humanos, principalmente no aspecto social. Segundo ela, o Brasil focou mais em ações afirmativas do que na reparação de direitos, o que leva a uma falta de justiça social.

Humberto Adami Santos Júnior, vice-presidente da Comissão da Verdade na Ordem dos Advogados do Brasil, pediu apoio do Senado para a criação de um museu nacional da reparação da escravidão e instalação de uma subcomissão no âmbito do Congresso Nacional que trate sobre o tema.

Os especialistas enfatizaram a importância da educação como caminho para avançar nos direitos humanos. Cândida Soares da Costa, da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, destacou a necessidade da educação das relações étnico-raciais para promover o reconhecimento e valorização da população negra.

Beatriz Gallotti Mamigonian, professora de história da Universidade Federal de Santa Catarina, pregou a democratização do conhecimento como ferramenta para avançar na reparação histórica. Ela citou o desconhecimento de que 926 mil africanos desembarcaram no Brasil após a proibição do tráfico de escravos, sendo mantidos como propriedade.

José Henrique de Oliveira Varanda, pesquisador do DataSenado, mencionou a importância de políticas públicas que visem a universalização da educação de qualidade e garantia de segurança alimentar para a população vulnerável, contribuindo assim para a quebra do ciclo da desigualdade racial e da fome.

A discussão evidenciou a necessidade de ações para combater o racismo estrutural e garantir a justiça social no Brasil.