Prisão mantida para manifestantes detidos durante votação de privatização da Sabesp após audiência de custódia no TJ-SP.

Na tarde de quarta-feira (6), durante a votação da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), quatro manifestantes foram detidos. Após audiência de custódia, o Tribunal de Justiça informou que dois dos detidos tiveram a prisão mantida. Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva, estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Movimento Correnteza, e o professor Lucas Borges Carvente, do Movimento Luta de Classes, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva e vão passar por exame de corpo de delito devido a relatos de violência policial.

Por outro lado, Vivian Mendes da Silva, presidente estadual da organização Unidade Popular, e o metroviário Ricardo Senese, do Movimento Luta de Classes, tiveram concedida liberdade provisória com a definição de fiança no valor de um salário mínimo. Além disso, eles estão sujeitos a medidas cautelares como comparecimento mensal ao juízo, justificativa de atividades e atualização de endereço, obrigação de manter endereço atualizado e proibição de se ausentar da comarca em que residem por mais de oito dias sem prévia comunicação.

A votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) resultou na aprovação do Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o governo estadual a vender o controle da Sabesp, com 62 votos favoráveis e um contrário, de um total de 94 votos. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação, que foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil contrárias à privatização.

A sessão foi suspensa devido a protestos e a galeria do plenário foi esvaziada após confronto entre os manifestantes e a polícia. Segundo a assessoria de comunicação da Alesp, a discussão da proposta foi retomada em seguida. Os manifestantes foram autuados por lesão corporal, dano, associação criminosa, resistência e desobediência, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Integrantes do movimento que resiste à privatização protestaram contra a prisão do grupo em frente ao 27º Distrito Policial (DP) e aguardam em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, onde ocorreu a audiência de custódia.

Durante a manhã, a advogada Raquel Brito, que acompanha o caso em assessoria aos manifestantes, classificou a prisão como “injusta” e afirmou que houve ilegalidades na condução das pessoas. A reportagem da Agência Brasil tentou contato novamente com a advogada, mas não conseguiu.

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