A Sabesp oferece os serviços de água e esgoto a partir de contratos com as prefeituras. Os termos dos contratos precisarão ser revistos pelas administrações e câmaras municipais. Nesse processo, a cidade de São Paulo tem atenção especial, já que é responsável por quase metade da base de clientes da companhia, atendendo 28 milhões de pessoas em 375 municípios.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) tem enviado questionamentos à Prefeitura de São Paulo sobre a preparação da transição em caso de concretização da privatização da Sabesp. Ontem, os conselheiros enviaram um novo ofício pedindo esclarecimentos do Executivo municipal. Um dos pontos de interesse do tribunal é saber se o atual contrato de saneamento será prorrogado até 2060.
Além disso, o governo estadual tem negociado diretamente com os municípios para que façam a renovação do contrato de concessão por mais 20 anos além do previsto inicialmente. O TCM também quer saber se, no caso de renovação contratual, o município receberá algum tipo de compensação.
O sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado acredita que a Câmara Municipal de São Paulo desempenha um papel fundamental no processo, já que a privatização depende da concordância dos municípios. Os vereadores paulistanos têm debatido a privatização nos últimos meses.
O sindicato pretende continuar pressionando contra a venda do controle da estatal e acredita que a privatização seria possível apenas por uma proposta de emenda à Constituição do estado. Uma ação civil pública movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à desestatização da companhia.
Apesar dos obstáculos políticos e jurídicos, o governo do estado pretende concluir a venda do controle acionário da empresa até julho de 2024. O projeto prevê a venda da maior parte das ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões. O governo pretende colocar as ações à venda na bolsa de valores, seguindo as determinações da Comissão de Valores Mobiliários. A privatização da Sabesp continua a gerar discussões e polêmicas, com diferentes atores envolvidos no processo.
