Comissão Mista de Orçamento deve votar projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 na próxima quarta-feira (13). O relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) ao projeto (PLN 4/2023) não inclui a sugestão apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para um limite de contingenciamento máximo de R$ 23 bilhões. Mesmo assim, Randolfe acredita que esse teto será respeitado, seguindo as regras estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).
Na próxima quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) terá uma decisão importante a ser tomada. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 será votado nesse dia. O relatório, elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), ao projeto (PLN 4/2023), não inclui a sugestão feita pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para um limite de contingenciamento máximo de R$ 23 bilhões. No entanto, mesmo com essa falta de inclusão, Randolfe acredita que o teto será respeitado, conforme as regras estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal, Lei Complementar 200, de 2023.
