Deputados de Minas Gerais discordam da federalização das estatais proposta pelo governo – Assembleia Legislativa busca alternativas para pagamento da dívida.

A proposta de federalização das estatais mineiras está gerando divergências na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com deputados estaduais de oposição ao governador Romeu Zema, não existe consenso em relação ao tema. Eles se reuniram nesta sexta-feira (8) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir alternativas para o pagamento da dívida mineira com a União, que está estimada em R$ 160 bilhões.

Segundo o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ulysses Gomes (PT), a ideia de federalização ou a diminuição de juros têm gerado divergências. Ele explicou que é preciso resolver o problema da dívida e que a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apesar de ser motivada, encontra resistência entre sindicatos, deputados e outros parlamentares.

O governo mineiro havia informado no final de novembro que concordava com a proposta de ceder à União o controle das estatais locais, como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo o plano, o governo mineiro poderia recomprar as ações das empresas após 20 anos.

Além da questão da federalização, a bancada de oposição ao governo de Minas Gerais também discorda das condições do plano de recuperação fiscal proposto por Zema. O principal receio dos parlamentares é em relação ao congelamento do salário do funcionalismo público mineiro.

De acordo com Ulysses Gomes, existe tempo para discutir uma terceira proposta para resolver a crise fiscal mineira. Isso porque a União planeja pedir ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo limite para que o governo mineiro volte a pagar as parcelas da dívida com a União. O prazo atual é 20 de dezembro, mas pode ser estendido até 31 de março de 2024, caso o Supremo acate a proposta da União.

Vale destacar que o pagamento da dívida do estado com a União precisa ser aprovado tanto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais como pelo Congresso Nacional. Na reunião desta sexta-feira, estiveram presentes, além de Ulysses Gomes, os deputados estaduais Cristiano Silveira, Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo, do PT; Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV). Também compareceram os deputados federais por Minas Gerais Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Paulo Guedes, Ana Pimentel, Dandara e Odair Cunha, todos do PT.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo