Livro sobre litígio de terras entre Ceará e Piauí é lançado na Alece por comitê de estudos de limites e divisas territoriais.

O dia 11 de dezembro de 2023 promete ser marcante para o território cearense, pois será o lançamento do livro “Análise Histórica das Divisas Cearenses: caso do litígio de terras entre o Ceará e o Piauí” na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), realizado pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec). A obra, de autoria do professor João Bosco Gaspar, busca refutar as justificativas do estado do Piauí para pleitear áreas de 13 municípios cearenses. A solenidade de lançamento será realizada às 9h30min, no Auditório Murilo Aguiar.

A pesquisa para embasar a obra foi de extrema importância, visto que o estado do Piauí ajuizou, em 2011, uma Ação Cível Originária contra o estado do Ceará, pleiteando avançar a sua divisa com o Ceará até o divisor de águas da Ibiapaba, o que acarretaria na perda de território de várias cidades serranas para o estado piauiense. No entanto, o autor utilizou-se de diversos documentos, incluindo arquivos de Portugal, para refutar os argumentos do estado vizinho.

A relevância do livro para a defesa do Ceará no processo de litígio é inquestionável, e a solenidade de lançamento será conduzida pelo presidente do Legislativo, deputado Evandro Leitão, e pelo presidente do comitê, deputado Queiroz Filho, ambos do PDT. A obra analisa documentos históricos que fundamentam a defesa da integralidade territorial do Ceará e mostra-se como uma peça fundamental no embate territorial entre os estados.

Além disso, o livro traz todo o material coletado na Biblioteca do Exército, no Rio de Janeiro, para reforçar o ponto de vista cearense. A obra procurou desmitificar os argumentos do Piauí, tendo em vista a importância de documentos históricos como a Carta Régia, firmada pelo rei de Portugal, em 1720, na qual determinou que “toda a terra que fica em cima da Serra pertence aos índios da aldeia da Ibiapaba, da capitania do Ceará-Grande”, e o parecer emitido pelo Senado do Império, em 1880, sobre a permuta de territórios feita entre as províncias do Piauí e Ceará.

A pesquisa que embasou o livro visou, acima de tudo, mostrar para todos que a terra em disputa sempre foi do Ceará, disse Luís Carlos Mourão, coordenador do Celditec. O esforço de pesquisa realizado pela equipe do comitê foi essencial para a fundamentação da defesa, que teve como objetivo primordial a defesa da área litigada com o Piauí. A obra também serviu para subsidiar o mapeamento já realizado de equipamentos públicos estaduais nos 13 municípios que fazem divisa com o estado piauiense.

O lançamento do livro “Análise Histórica das Divisas Cearenses” marca, portanto, um momento crucial na defesa do território cearense e promete contribuir de forma significativa para o desfecho do processo de litígio entre o Ceará e o Piauí. A obra já é considerada um marco no embate territorial entre os estados e reforça a importância de embasamentos históricos nesse tipo de disputa.

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