Na próxima terça-feira (12), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) se reunirá para analisar um projeto de lei que visa a delimitação de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano e a criação do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, entre outras medidas. O projeto de lei 1869/2022, originado da Comissão de Meio Ambiente (CMA), conta com o parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Originado do Fórum da Geração Ecológica, ciclo de debates promovido pela CMA em 2022, a matéria traz propostas de transição ecológica para o cumprimento das metas do Acordo de Paris. Durante os debates, foi ressaltada a experiência bem-sucedida de cinturões verdes no Canadá, na Coreia do Sul e em São Paulo. O projeto define cinturão verde como “área rural periurbana formalmente delimitada e instituída por ato do poder público, composta por imóveis de domínio público ou privado, com as finalidades de controlar a expansão da malha urbana sobre ambientes naturais e de combater e mitigar os efeitos da mudança do clima.”
A senadora Tereza Leitão destaca a necessidade de que as legislações de zoneamento contemplem o conceito de cinturão verde, citando o exemplo do Cinturão Verde de São Paulo, que é responsável por grande parte da produção de hortaliças consumidas no município. O projeto será votado na CDR e, se aprovado, seguirá para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Palafitas
Um segundo projeto que será votado na CDR trata da inclusão da construção de palafitas em áreas alagadiças no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o texto busca garantir que a comunidade ribeirinha seja contemplada no programa habitacional. O projeto também seguirá para decisão da CAE.
Fundos constitucionais
Outro projeto que será discutido na reunião da CDR é o PL 2592/2023, do senador Jayme Campos (União-MT), que propõe modificar a lei dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para destinar 25% das operações de crédito a pequenas e microempresas. O parecer a favor do projeto destaca o potencial de inovação e geração de empregos das micro e pequenas empresas. A decisão sobre a matéria será emitida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
