11/12/2023 – 20:22
O relator setorial da área de Poderes de Estado e Representação do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), pediu ao relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que recomponha parte do corte de R$ 50 milhões feito na área. Como em todos os anos, o relator-geral fez este corte linear nas despesas acima de R$ 1 milhão para possibilitar remanejamentos por meio de emendas.
Ruy Carneiro explicou, porém, que o corte poderá ser prejudicial para o Ministério das Relações Exteriores e a Abin. O relator setorial também repassou a Motta ofício do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a recomposição de servidores e magistrados nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Os limites de despesas do regime fiscal em vigor são individualizados por Poderes. Para 2024, ele é de R$ 2 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão para o Executivo. Nos outros 14 órgãos do relatório setorial, a Justiça do Trabalho é a que tem maior orçamento, com R$ 24,7 bilhões previstos para 2024.
Segundo Carneiro, em relação ao valor autorizado para 2023, o Ministério das Relações Exteriores teve o menor aumento relativo, de 0,5%, e a Presidência da República, o maior aumento: 12,4%.
A relatoria recebeu 69 emendas, sendo 60 individuais, que são de natureza obrigatória. As outras 9 emendas foram de comissões permanentes.
A Comissão Mista de Orçamento pretende votar todos os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024 nesta semana.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Relator Setorial pede recomposição de corte no Orçamento de 2024
Publicado em 11/12/2023 – 20:22
O deputado Ruy Carneiro, relator setorial da área de Poderes de Estado e Representação do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), solicitou ao relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta, a recomposição parcial do corte de R$ 50 milhões realizado na área. Este corte, tradicionalmente feito pelo relator-geral para permitir remanejamentos através de emendas, foi questionado por Carneiro devido ao impacto que poderá causar ao Ministério das Relações Exteriores e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O relator setorial também encaminhou a Motta um ofício do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a recomposição de servidores e magistrados nos Tribunais Regionais do Trabalho, ressaltando a importância desta ação para o bom funcionamento do sistema judiciário. É importante destacar que os limites de despesas do regime fiscal em vigor são individualizados por Poderes, e para o ano de 2024, o limite total é de R$ 2 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão destinado ao Executivo. Com um orçamento de R$ 24,7 bilhões previstos para 2024, a Justiça do Trabalho é o órgão com a maior previsão orçamentária entre os 14 órgãos do relatório setorial.
Ruy Carneiro ressaltou que em comparação ao valor autorizado para 2023, o Ministério das Relações Exteriores teve o menor aumento relativo, apenas 0,5%, enquanto a Presidência da República teve o maior aumento, com 12,4%. Além disso, a relatoria recebeu um total de 69 emendas, sendo 60 individuais, de caráter obrigatório, e 9 emendas de comissões permanentes. A Comissão Mista de Orçamento planeja votar os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024 ao longo desta semana, buscando garantir que todas as áreas sejam devidamente contempladas.
