Na última terça-feira (12), a comissão parlamentar de inquérito que investigou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) aprovou seu relatório final durante a 32ª reunião. Com a apresentação de seis projetos legislativos e o pedido de indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa, o documento elaborado pelo senador Marcio Bittar foi aprovado pelos integrantes da comissão, apesar das discordâncias.
O senador Beto Faro (PT-PA) apresentou um parecer alternativo, argumentando contra o pedido de indiciamento e alertando sobre a importância de não promover “um processo de criminalização das ONGs do país”. No entanto, o texto de Bittar foi aprovado. Outros senadores, como Chico Rodrigues (PSB-RR) e Teresa Leitão (PT-PE), também discordaram da inclusão da acusação ao presidente do ICMBio. Em resposta, Bittar defendeu que as ONGs atuantes na Amazônia possuem interesse econômico e agradeceu a participação civilizada dos parlamentares na CPI, mantendo o pedido de indiciamento de Mauro Oliveira Pires no relatório.
TV Senado
O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um vídeo da TV Senado sobre diligências feitas na Amazônia. Segundo ele, “não cabia aos senadores apenas estar certos, mas provar que estão certos”. Plínio Valério afirmou que a CPI identificou “muita coisa errada” durante os trabalhos.
Com prazo inicial de 130 dias de funcionamento, a CPI teve requerimento de prorrogação por mais 57 dias, aprovado em outubro. Foram realizadas 32 reuniões, aprovados 140 requerimentos, feitas 24 oitivas e cinco diligências nos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Pará. Foram expedidos 280 ofícios e recebidos documentos sigilosos.
— Achamos por bem ouvir seis ONGs. É bom que o brasileiro, que a brasileira, saiba e a gente reitere e reafirme: dessas seis ONGs ouvidas, elas, juntas, já arrecadaram mais de R$ 3 bilhões. É um dado para colocar sempre para os brasileiros. Esse dinheiro a gente pôde comprovar, sim, que é gasto, a maior parte, entre eles mesmos. Como eu digo, se a legislação brasileira não criminaliza isso, nós não podíamos, no relatório, criminalizá-los.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
