A prefeitura do Rio de Janeiro lançou nessa segunda-feira (11) uma consulta pública para colher opiniões sobre a proibição do uso de celulares, tablets, notebooks e smartwatches durante todo o horário escolar. O decreto municipal, em vigor desde agosto, impede que alunos utilizem esses dispositivos dentro das salas de aula. Agora, a sociedade civil será ouvida sobre a ampliação dessa medida para incluir o recreio e os intervalos.
A medida foi justificada como a primeira do país a adotar recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em seu Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023. O documento publicado em julho levantou a discussão sobre os prejuízos do uso excessivo de celulares e outros dispositivos tecnológicos na aprendizagem dos estudantes.
No entanto, a Unesco afirmou que em nenhum momento houve recomendação para a proibição do uso de celulares ou de qualquer outro equipamento tecnológico em sala de aula. O relatório foi produzido por pesquisadores independentes e trouxe um debate sobre a questão, enfatizando a importância de orientar os estudantes a utilizar os celulares em sala de aula apenas para fins pedagógicos.
O relatório também apontou que existem poucas evidências do valor agregado da tecnologia digital na educação, destacando que muitas vezes os professores se sentem despreparados para dar aulas usando tecnologia. Além disso, revelou que a tecnologia evolui mais rápido do que é possível avaliá-la, e destacou a desigualdade no acesso à internet em todo o mundo.
O decreto assinado em agosto pelo prefeito Eduardo Paes define que os alunos devem manter guardados na mochila seus dispositivos tecnológicos durante as atividades didáticas, e que eles poderão ser utilizados apenas sob autorização e orientação do professor para fins pedagógicos. O decreto não especifica sanções para o descumprimento das regras, mas dá ao docente a atribuição de adotar medidas para o cumprimento das regras, devendo ser apoiado pela equipe gestora da unidade de ensino.
Ao anunciar o lançamento da consulta pública, o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, defendeu a ampliação da proibição, argumentando que o uso excessivo de celulares e redes sociais tem associado a problemas mentais e queda de desempenho escolar. No entanto, a decisão da prefeitura gerou críticas de especialistas da área da educação.
A pedagoga Rosemary dos Santos, pesquisadora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), argumenta que proibir o uso de celulares é jogar o problema para debaixo do tapete. Ela defende que a escola precisa discutir e problematizar as questões que estão presentes na sociedade, e que a proibição é um equívoco.
Outros especialistas, como o professor Gilberto Santos, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), destacam a importância da qualificação dos professores para o uso eficaz dos celulares em sala de aula, e lamentam a falta de investimento na formação de docentes para lidar com a tecnologia.
Fica evidente que o tema da proibição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas gera polêmica e requer uma discussão ampla e aprofundada, envolvendo diferentes atores da comunidade escolar, como alunos, professores, pais e gestores. A sociedade civil precisa ser ouvida e participar ativamente desse debate para que a melhor decisão seja tomada visando sempre o melhor interesse dos estudantes e a melhoria da qualidade do ensino.
