Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é sabatinado na CCJ do Senado sobre indicação para o STF e opiniões sobre mandato e regulação de redes sociais.

Na tarde desta quarta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, compareceu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para enfrentar o processo de sabatina em relação à sua indicação para a vaga de magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão, que começou por volta das 9h40, já se estende por mais de nove horas e conta também com a sabatina do subprocurador-geral da República Paulo Gonet, indicado para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR).

Durante a sabatina, Dino respondeu a diversas perguntas dos senadores de oposição, abordando temas como o estabelecimento de mandatos para integrantes do STF e a regulação de redes sociais. Questionado por senadores sobre uma proposta de emenda constitucional (PEC) que apresentou em 2009 para prever tempo de mandato de ministros do STF, Dino afirmou que, embora continue compartilhando do princípio de que é necessário aprimorar o funcionamento das instituições, não determinaria um tempo de mandato específico.

Em relação à regulação de redes sociais, Dino defendeu a ideia de que as empresas provedoras de aplicações de redes sociais devem ser devidamente reguladas, assim como qualquer outra atividade empresarial. Ele também ressaltou a importância de debater o controle das redes sociais, especialmente diante do uso cada vez mais frequente da inteligência artificial para influenciar eleições.

Além disso, Dino destacou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Durante a sabatina, ele procurou diferenciar os papéis de político e juiz, e rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.

Após a sabatina, a indicação de Dino será votada na CCJ. Se aprovado por maioria simples entre os 27 senadores, o nome de Dino passará pelo plenário, onde precisa ser aprovado por, no mínimo, 41 senadores para assumir o cargo. A votação em plenário está prevista para ocorrer ainda nesta quarta ou na quinta-feira, dependendo de quanto tempo ainda vai durar a sessão na CCJ.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo