Ministro Flávio Dino rebate acusações e questionamentos em sabatina no Senado para indicação ao STF

Durante a audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, enfrentou uma série de questionamentos sobre sua atuação no episódio de invasão e depredação das sedes dos poderes da República, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O ministro, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi acusado de negligência e omissão por senadores da oposição.

Um dos pontos levantados foi o suposto descaso de Dino diante dos alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos de invasão dos prédios públicos. O senador Espiridião Amim (PP-SC) questionou o ministro sobre o fato de ele ter ignorado tais alertas. Em resposta, Dino afirmou que não recebeu tais mensagens, uma vez que, no início do governo, apenas três pessoas estavam nomeadas no ministério, sendo que as demais ainda estavam em processo burocrático e não haviam sido por ele indicadas.

Além disso, o ministro destacou que um mandado de segurança apresentado por parlamentares no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi negado, o que comprovou que ele não cometeu nenhuma ilegalidade. Dino também explicou que o policiamento da Esplanada dos Ministérios é de responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal e que convocou a Força Nacional como medida preventiva.

Outro ponto levantado foi a suposta omissão na divulgação das imagens de segurança do prédio da Justiça. O senador Rogério Marinho (PL-RN) acusou o ministro de não compartilhar todas as imagens, afirmando que apenas quatro das mais de 200 câmeras foram apresentadas. Em resposta, Dino afirmou que todas as imagens foram entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e que não faltavam imagens, mas sim sobravam, totalizando aproximadamente 160 horas de filmagem.

Além disso, o ministro também foi questionado sobre a criminalização das fake news. Dino explicou que, embora não exista um crime específico de fake news na legislação penal brasileira, a prática pode ser caracterizada como ameaça, calúnia, injúria, difamação, violação aos direitos políticos das mulheres, entre outros, totalizando aproximadamente 20 tipos penais diferentes associados à prática das fake news.

Ao longo da sabatina, Flávio Dino reiterou sua atuação para garantir a segurança e a integridade dos prédios públicos no episódio de invasão e depredação, destacando as medidas adotadas e a transparência na disponibilização das imagens de segurança.

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