Na última sessão do Plenário, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que regulariza as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. O projeto de lei 3.626/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado conforme o parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Esta aprovação representa um marco na regulamentação do setor de apostas esportivas no país.
Este projeto de lei traz alterações importantes, impactando diretamente na distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda e na destinação da arrecadação de loterias e apostas de quota fixa. Uma das principais mudanças propostas é a redução da alíquota do tributo sobre o faturamento das empresas de apostas, que passa de 18% para 12%. Essa redução buscará fomentar o mercado de apostas esportivas no Brasil, tornando-o mais competitivo e atrativo para investidores e operadores.
A expectativa é que essa medida contribua para o crescimento do setor, gerando mais empregos e incrementando a arrecadação do governo. Além disso, a regulamentação das apostas esportivas poderá proporcionar uma maior fiscalização e controle sobre essa atividade, reduzindo possíveis práticas ilegais e garantindo a segurança dos apostadores.
Com a aprovação no Senado, o projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado pelos parlamentares. Esta aprovação no Senado representa um passo importante, porém, ainda há um longo caminho pela frente até que as apostas esportivas de quota fixa sejam devidamente regulamentadas e implementadas no país.
Portanto, o debate sobre este tema certamente será acalorado na Câmara dos Deputados, com as diferentes posições e interesses em jogo. A sociedade brasileira aguarda com expectativa as discussões e desdobramentos desse projeto de lei, que tem o potencial de impactar significativamente o mercado de apostas esportivas no país.
