O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a nomeação do advogado Caio Mário Trivellato Seabra Filho (MSF 85/2023) para uma diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). Com 48 votos favoráveis e 11 contrários, a nomeação foi aprovada após sessão plenária.

Seabra Filho já atua como diretor-substituto na ANM desde a vacância do cargo ocasionada pela finalização do mandato do antecessor, Ronaldo Jorge da Silva Lima. Além disso, ele ocupa o cargo de superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas na agência.

A nomeação de Seabra Filho foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura (CI) na mesma quarta-feira. Durante a sabatina, ele abordou o caso dos danos urbanos e ambientais causados em Maceió pelas operações de mineração de sal-gema da empresa petroquímica Braskem. Os danos estruturais em bairros próximos à Lagoa Mundaú, que vêm ocorrendo desde 2018, foram discutidos, considerando a extração do minério na região desde os anos 1970.

— A primeira coisa que deveria ter acontecido é a política de ordenamento territorial para que não acontecesse a expansão urbana para o sentido de onde estavam localizadas as cavas. Em relação à regulação, a gente tem que ter critérios claros. Por exemplo, vão analisar um relatório de pesquisa, não tem o procedimento específico com que é que tem que ser cobrado, como é que você vai avaliar. Aí fica na mão do técnico. [Isso] é ruim — disse.

Caio Mário Trivellato Seabra Filho é advogado especialista em direito ambiental. Ele ingressou na ANM em 2020, trabalhou em projetos de regulação, foi assessor de Resolução de Conflitos da Diretoria Colegiada e vice-presidente da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)