O senador Efraim Filho (União-PB) pronunciou-se em Plenário para destacar a apresentação do plano de trabalho para análise da reforma do processo administrativo e tributário na Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas (CTIADMTR).
Efraim Filho ressaltou a importância do tema, classificando-o como extremamente técnico, mas fundamental devido à atual obsolescência e arcaísmo da legislação brasileira nesse âmbito, enfatizando a necessidade de diversas modificações para o aperfeiçoamento.
O senador, que atua como relator do colegiado, informou que estão previstas duas audiências públicas nos dias 6 e 20 de fevereiro. A realização desses eventos antecederá a apresentação do parecer final sobre os anteprojetos examinados no âmbito da Comissão de Juristas.
O prazo estabelecido para a comissão é de até 90 dias, durante os quais serão examinados e, se necessário, consolidados os dez anteprojetos de proposições legislativas que visam dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Essa iniciativa partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
