Essa decisão provocou uma reviravolta na tramitação dessa matéria, uma vez que o governo havia retirado o caráter de urgência do projeto na última segunda-feira (11). A argumentação do governo era de que a medida precisava de mais tempo para ser debatida, e a expectativa era de que o tema ficasse para 2024.
Enviada pelo governo federal em outubro deste ano, a matéria está sendo relatada pelo ex-ministro da Educação de Temer, o deputado Mendonça Filho, do Pernambuco. A decisão do governo de alterar as regras do ensino médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer.
Na votação da urgência, a liderança do governo encaminhou pelo voto favorável, enquanto os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede encaminharam contra a urgência. Cinco parlamentares do PT votaram a favor de acelerar a tramitação do PL, enquanto os demais partidos e blocos partidários votaram a favor da urgência.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou o texto alterado na Câmara, argumentando que ele desfigurou o projeto enviado pelo Executivo para modificar o Novo Ensino Médio. Alencar lamentou a redução da carga horária da Base Nacional Comum, a remoção da obrigatoriedade do espanhol, sociologia, educação física, filosofia e arte, entre outros pontos.
O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica das 3 mil horas totais. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de conteúdos que relacionam a Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.
Além disso, o projeto do Executivo retirou a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notório saber sobre a disciplina. O substitutivo do Mendonça reintroduziu essa possibilidade.
Durante a votação, o relator Mendonça Filho agradeceu o apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e do colégio de líderes da Casa por terem aceitado votar a urgência do PL.
A votação teve repercussões distintas, com críticas por parte da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que considera que o projeto retoma as normas do governo Temer. O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, lamentou a aprovação da urgência e defendeu que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.
Por outro lado, a ONG Todos Pela Educação avaliou que o substitutivo do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de melhorias.
A reportagem procurou a liderança do governo na Câmara e o Ministério da Educação para comentarem o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
