14/12/2023 – 23:20
• Atualizado em 14/12/2023 – 23:35
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário desta quinta-feira
Câmara dos Deputados aprova criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
A Medida Provisória 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para o Senado.
O texto aprovado nesta quinta-feira (14) é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que ampliou as competências do ministério para incluir aspectos como empreendedorismo feminino, promoção de startups e simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.
O ministério, que será o 38º do governo, foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e passará a assumir funções que eram antes desta pasta, como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas.
O texto também prevê que o novo ministério poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Sebrae e participar da gestão de contratos de gestão referentes à ABDI e à Apex-Brasil em questões relacionadas ao empreendedorismo, às microempresas e às empresas de pequeno porte.
Além disso, outras atribuições foram incluídas, tais como: apoiar o setor em casos de calamidade pública, promover a inclusão socioprodutiva dos empreendedores informais da base da pirâmide social e desenvolver políticas de apoio à inserção da microempresa e da empresa de pequeno porte em atividades ligadas à economia criativa.
Porém, a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi alvo de críticas da oposição, que argumentou que o empreendedorismo necessita de liberdade e agilidade, não de mais intervenção estatal. Além disso, houve questionamentos sobre a viabilidade econômica da medida em meio a uma alta dívida bruta do país.
Por outro lado, defensores da medida ressaltaram a importância da micro e pequena empresa para a economia nacional, destacando que representam 99% das empresas ativas no Brasil e geraram mais de 60% dos empregos formais no último ano.
Com a aprovação, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte torna-se mais uma peça na estrutura governamental, reavivando debates sobre o tamanho e a eficácia da máquina estatal. Resta aguardar a continuidade da tramitação no Senado.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
